Jurisprudência Selecionada

1 - TST I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TENDINITE E TENOSSINOVITE NO PUNHO E NO ANTEBRAÇO ESQUERDOS. NEXO DE CAUSALIDADE APURADO EM PERÍCIA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA EM CONTRÁRIO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA.

Demonstrada possível violação da Lei 8.213/91, art. 20, II, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TENDINITE E TENOSSINOVITE NO PUNHO E NO ANTEBRAÇO ESQUERDOS. NEXO DE CAUSALIDADE APURADO EM PERÍCIA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA EM CONTRÁRIO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O histórico profissional - «dois vínculos mantidos na função de tiradeira « - e os fatores extralaborais - hipertensão arterial, sobrepeso, sedentarismo, maternidade, idade, sexo, distúrbios psíquicos e particularidade anatômica congênita -, destacados no acórdão, não desqualificam a conclusão adotada no laudo pericial, no sentido da caracterização do nexo causal entre as lesões em antebraço e punho esquerdo da reclamante e o labor para a reclamada. Afinal, o laudo, por decorrer de regra de experiência técnica, a teor do CPC, art. 375, deve ser elidido por prova robusta nos autos, o que não se verifica na hipótese. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)