Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 577.5315.8422.3253

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Irresignação da autora. Apelante que não comprovou os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do CPC, art. 373, I. Eventuais promessas efetuadas pela vendedora, antes da assinatura do contrato, que não restaram evidenciadas. Desídia da autora que não se desincumbiu de seu mister, deixando de especular eventuais informações fornecidas pela demandada. R. sentença mantida, nos termos do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO... ()

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