Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 577.5998.2488.3465

1 - TJSP Agravo de instrumento. Prova pericial. Desatendimento de ordem judicial de juntada dos documentos requeridos pela Ilma. Perita. Imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. CPC, art. 77, IV. Manutenção. Montante fixado que se mostra adequado e proporcional, considerando as peculiaridades do caso concreto.

Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF