Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DA RÉ - Golpe através de transferência via Pix, cuja chave fora recebida diretamente do terceiro fraudador, sem interveniência da recorrente - Ausência de responsabilidade do banco - Próprio autor verificou que os dados do beneficiário eram distintos e mesmo assim realizou a transação malfadada - Falta de cautela que exime a instituição financeira de qualquer responsabilidade - Ementa: RECURSO INOMINADO DA RÉ - Golpe através de transferência via Pix, cuja chave fora recebida diretamente do terceiro fraudador, sem interveniência da recorrente - Ausência de responsabilidade do banco - Próprio autor verificou que os dados do beneficiário eram distintos e mesmo assim realizou a transação malfadada - Falta de cautela que exime a instituição financeira de qualquer responsabilidade - Fortuito externo (golpe perpetrado por terceiro) - Ausência de nexo causal - Incidência do art. 14, § 3º, II, do CDC - RECURSO PROVIDO, para julgar improcedente o pedido inicial.