Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c danos morais e repetição do indébito em dobro. Sentença de improcedência. Autor que contratou o empréstimo consignado, conforme gravação acostada aos autos. 1. Descontos no benefício feitos de forma correta. 2. Autor que estava ciente do débito e realizou o pagamento das parcelas durante três anos. Empréstimo que foi depositado integralmente na conta do autor. 3. Condenação do autor por litigância de má-fé que deve ser mantida. Sentença mantida. Recurso desprovido