Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO -

Beneficiária em tratamento de câncer de mama - Descumprimento da decisão que deferiu tutela provisória de urgência para determinar que as requeridas mantenham a apólice do plano de saúde da autora, nas mesmas condições de cobertura e preço anteriormente contratados, sem a exigência de cumprimento de novos períodos de carência ou cobertura parcial temporária, ficando vedada a rescisão - Majoração da astreinte devida - Recurso desprovido na parte conhecida... (Continua)