Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISÃO DE CONTRATO.
Justiça gratuita indeferida. Extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 485, I e IV, e 321, parágrafo único, ambos do CPC. Determinada a intimação do autor para recolher as custas iniciais, pena de inclusão na Dívida Ativa. ... ()
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