Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES TENTADO - RECONHECIMENTO - FLAGRANTE - INVESTIDA CAPTADA POR CÂMERA DE SEGURANÇA - ACESSO LIVRE DA TODA À PROVA REUNIDA, EM SUA TOTALIDADE, INCLUSIVE ÀQUELA CAPTADA POR IMAGEM, E RECONHECIMENTO DE AGRAVANTE ETÁRIA NA SENTENÇA QUE NÃO NULIFICARAM O PROCESSO - EMPREGO DE VIOLÊNCIA FÍSICA E GRAVE AMEAÇA QUE IMPEDEM A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA - INOCORRÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL OU TENTATIVA INIDÔNEA, MAS DE REAÇÃO À AÇÃO MARGINAL QUE IMPEDIU O RESULTADO - PENA DOSADA COM CRITÉRIO, INCLUSIVE NA MOTIVAÇÃO DO REGIME FECHADO - PRELIMINARES REPELIDAS E RECURSO DESPROVIDO