Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CONTRATO -Transporte Aéreo Interacional - Overbooking - Reacomodação da autora em voo posterior que gerou atraso de 11 (onze) horas para chegada ao seu destino final - Incontroversa a ausência de assistência material - Extravio definitivo de bagagem - Falha na prestação de serviços caracterizada - Dano moral - Quantum indenizatório - Montante arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Majoração - Acolhimento - Valor fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) que melhor se ajusta a hipótese dos autos - Observância dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e adequação - Precedentes desta C. 38ª Câmara nesse sentido - Sentença de parcial procedência dos pedidos reformada em parte - RECURSO PROVIDO... ()
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