Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Prejudicialidade Externa - Reunião de ação Reivindicatória e Usucapião Extraordinária sobre o mesmo imóvel para julgamento conjunto - A ação de reivindicação é meio processual que tem o proprietário para reaver a coisa de quem injustamente a possua - A ação de usucapião, por sua vez, é a ação do possuidor que busca o reconhecimento do domínio ou da servidão predial e a sentença não atribui o domínio, mas reconhece-o, tornando-o certo - Se procedente a ação usucapião não há posse injusta que autorize a reivindicação - Recurso desprovido... (Continua)