Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FRAUDE BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pela autora contra sentença que julgou improcedente Ação de Indenização por Danos Materiais. A autora, correntista do Banco Original S/A. alega ter sido vítima de golpe após receber mensagem via Instagram oferecendo aplicação financeira e subsequente contato de suposto funcionário do banco, que conhecia seus dados pessoais e acessou remotamente seu aplicativo bancário. A autora, após realização de operações fraudulentas, teve sua conta bloqueada e verificou que havia caído em golpe. Pretende a devolução dos valores desviados, alegando falha na prestação de serviço pela instituição financeira, especialmente quanto à proteção de dados sigilosos e mecanismos antifraudes. O pedido inicial foi pela condenação do banco ao pagamento de R$ 2.525,00 a título de indenização por danos materiais. ... (Continua)