Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 578.1589.5399.0217

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Roubo - Insuficiência de provas - IMPOSSIBILIDADE - Provas suficientes de materialidade e autoria para a manutenção da sentença condenatória - Teses já discutidas em primeira instância com decisão que se coaduna perfeitamente à prova produzida nos autos - Ausência de prova nova. Pedido indeferido... ()

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