Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

art. 155, § 4º, IV, c/c art. 14, II, ambos do CP. Pleito de absolvição por fragilidade do conjunto probatório. Impossibilidade. Autoria e materialidade delitivas perfeitamente demonstradas. Palavra da vítima em consonância com as demais provas. Ré que foi detida em flagrante delito na posse da res. Qualificadora do concurso de agentes demonstrada pela prova oral. Comparsa que deixou de ser processada, pois se beneficiou da suspensão condicional do processo. Dosimetria de pena que não comporta qualquer reparo. Pena fixada no mínimo legal. Reconhecimento da tentativa em grau mínimo diante do iter criminis percorrido, que muito se aproximou da consumação. Recurso não provido... (Continua)