Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.

Autoria e materialidade devidamente demonstradas e sequer contestadas. Confissão do réu corroborada pela demais provas. Qualificadoras comprovadas. Condenação que se impunha. Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo de forma fundamentada, diante dos maus antecedentes e circunstâncias judiciais negativas. Compensação parcial adequada entre a multirreincidência e a confissão espontânea. Regime fechado adequado. Benefícios penais obstados pelo não preenchimento dos requisitos legais. Recurso desprovido.... (Continua)