Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E DE EXTINÇÃO EM RELAÇÃO AO BANCO SAFRA, EM RAZÃO DE ACORDO. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. PERÍCIA REALIZADA POR AUXILIAR DE CONFIANÇA DO JUÍZO. COMPRODAS AS CONTRATAÇÕES, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES NA CONTA BANCÁRIA DA APELANTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA CONTRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO