Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE -
Extinção decretada, diante da inércia do polo ativo (art. 485, III, CPC) - Inconformismo - Não acolhimento - Cumprida a exigência de intimação pessoal da autora para que desse andamento ao feito - Inaplicabilidade do disposto na Súmula 240 do C. STJ ao caso concreto, em que a ré sequer foi citada - Precedentes - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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