Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Lesão corporal leve contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Plausibilidade da ocorrência de mútuas agressões. Acervo probatório que não permite aferir se o agressor agiu com a intenção de provocar lesões ou se ele tentou apenas se defender. Absolvição que se impõe. Recurso provido
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