Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO. CONTRATO ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. FORNECIMENTO DE CARTÃO E SENHA DE USO PESSOAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

O contrato eletrônico traz uma presunção da validade do trato pela necessidade de uso de cartão e senha de uso pessoal. A anuência decorre do método de confirmação realizado pelo cartão magnético e senha. ... (Continua)