Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 578.5736.7426.6790

1 - TJSP Revisão de Contrato Bancário. Sentença que julgou procedente a ação. Inconformismo do réu. Juros Remuneratórios abusivos. Reconhecimento. Redução para a taxa média de mercado. Devolução em dobro dos valores pagos em excesso. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido. Recurso adesivo interposto pela autora, em razão da indicação de site na observação da sentença proferida em Primeira Instância. Recurso improvido

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