Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA (EMPREITEIRA). DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA TERCEIRA RECLAMADA (DONA DA OBRA). CONTRATO DE EMPREITADA ANTERIOR A 11 DE MAIO DE 2017. DECISÃO MONOCRÁTICA EM QUE AFASTADA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA DONA DA OBRA APLICADA COM FUNDAMENTO NA INIDONEIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA EMPREITEIRA CONTRATADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA EMPREITEIRA PRESTADORA DE SERVIÇOS. 1.

Em decisão monocrática, fora provido o recurso de revista da reclamada FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A. para eximi-la da responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída, excluindo-a do polo passivo da demanda. 2. Em face dessa decisão, a primeira reclamada, responsável principal, interpõe o presente agravo interno. 3 . À luz da jurisprudência desta Corte, a empregadora não tem interesse em postular a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, face à ausência de utilidade do provimento judicial. Agravo não conhecido.... (Continua)