Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -
Crime ambiental - (Lei 9.605/1998, art. 38-A, caput) - Sentença condenatória - Pleito de absolvição - tese de fragilidade probatória - Impossibilidade - Caderno processual que bem evidenciou os fatos descritos na denúncia - Prova é uníssona, que aponta a ocorrência do dano ambiental e sua causação pelo réu - Pena bem dosada - Sentença irreparável. Recurso desprovido... ()
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