Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 578.8867.4792.4838

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Prescrição de fundo de direito. Rejeição. Inconformismo. Impossibilidade de analisar a ocorrência, ou não, da prescrição. Ausência de informação essencial quanto ao termo inicial de causa suspensiva. Análise da prescrição que depende de prévia dilação probatória. Agravo parcialmente provido para afastar a rejeição da preliminar, a fim de que seja reapreciada após a fase instrutória.

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