Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto qualificado e perigo de desastre ferroviário, em concurso formal - autoria não restou demonstrada - conjunto probatório insatisfatório - Corréus negaram os fatos, sendo que não houve testemunhas oculares da subtração e não houve comprovação de que os objetos encontrados com os corréus são provenientes da subtração narrada na denúncia - Manutenção da ABSOLVIÇÃO - Recurso ministerial NÃO PROVIDO.
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