Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado - Acusada surpreendida na posse da res furtiva - Silêncio na delegacia e revelia em juízo - Palavras dos representantes da vítima e dos policiais militares que atenderam a ocorrência - Prova suficiente - Princípio da insignificância - Inocorrência, a despeito do pequeno valor do bem subtraído - Retirada do produto do crime do local - Prisão graças à eficiente atuação de seguranças privados - Inversão da posse do bem, ainda que por pouco tempo - Tentativa - Inocorrência - Precedentes jurisprudenciais - Pena e regime corretos - Recurso improvido.