Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Sentença que julga improcedente a demanda - Recurso do autor - Tese de inexistência de relação jurídica e de desconhecimento da dívida destituída diante das provas da defesa - Improcedência mantida - Danos morais - Não configuração - Ausência de comprovação da prática de ato ilícito pela requerida - Apelo desprovido... ()
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