Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória c/c indenização por danos morais e materiais. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Juízo de livre convencimento. Provas constantes nos autos. Autora que não nega a contratação. Contratação de empréstimo com descontos em benefício previdenciário com a confirmação de biometria facial. Selfie. Banco réu que se desincumbiu do ônus de provar, carreando aos autos o contrato de empréstimo, a transferência dos valores e autorização para desconto. Sentença mantida. Recurso desprovido.