Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal - Crimes de lesão corporal, lesão corporal de natureza grave, desacato e embriaguez ao volante (arts. 129, «caput, 129, § 1º, I e III, 331, «caput, do CP e 306, «caput, da Lei 9.503/97) - Preliminar de inépcia da denúncia - Não verificação - Preliminar rechaçada - Mérito - Autoria e materialidade demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO