Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Procedência do pleito inaugural. Insurgência da autora restrita ao valor da indenização por danos extrapatrimoniais. Montante arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Valor que se revela adequado e condizente com seu caráter compensatório e escopo punitivo. Majoração descabida. Precedentes desta C. Câmara em casos análogos. Recurso desprovido... ()
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