Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Alegação de omissão ou contradição inexistente, porquanto o acórdão cuidou de tratar expressamente das contribuições previdenciária e tributária, autorizando o seu desconto. Embargos conhecidos e rejeitados.
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