Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de reparação por danos morais - Atraso em voo internacional - Sentença de improcedência - Recurso da consumidora.

Responsabilidade - Atraso incontroverso de 4 dias na chegada da autora ao seu destino - Companhia aérea que atribuiu o cancelamento do voo à suspensão da operação de todos os aviões modelo Boeing 737 Max9 - Suspensão, no entanto, que foi determinada pela Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos mais de 5 dias antes da data do voo da autora - Inclusive, a própria companhia aérea informou em seu site que esperaria regularizar a situação em 24 horas após a suspensão - Assim, tem-se que houve tempo suficiente para que a companhia providenciasse a realocação dos voo, o que não o fez - Ausência, ademais, de comunicação prévia à autora - Fortuito interno caracterizado, o que não exime companhia aérea de responsabilidade - Ausência de culpa de terceiro - Responsabilidade civil da fornecedora configurada. Danos morais - Prejuízo extrapatrimonial evidenciado, especialmente considerando o significativo atraso de 4 dias na chegada ao destino - Indenização que deve ser fixada no valor de R$ 7.000,00, montante que se afigura adequado ao caso concreto, cumprindo de forma efetiva os vetores compensatório e preventivo desta modalidade de indenização, sem ensejar enriquecimento sem causa da parte beneficiada. Recurso parcialmente provido