Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 579.1324.1280.3583

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXIGIR CONTAS - INDEFERIMENTO JUSTIÇA GRATUITA -

Inconformismo - Agravante tem condição econômica de suportar as custas pertinentes ao processo - Documentação apresentada não coaduna com alegação de miserabilidade - Manutenção da decisão agravada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF