Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Alegada nulidade das provas baseadas somente nos testemunhos dos policiais que efetuaram a prisão do paciente. Descabimento. Presentes as hipóteses permissivas do CPP, art. 302. Pedido de revogação do encarceramento diante das irregularidades nos laudos periciais. Descabimento. Decisão devidamente fundamentada. Confecção dos laudos periciais em andamento. A gravidade concreta da conduta e a reiteração delitiva justificam a necessidade da prisão. Presença dos requisitos dos arts. 310, II, § 2º, 312 e 313, I e II do CPP. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Meio impróprio para análise de questões fáticas. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.