Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente de trajeto ocorrido na vigência da Medida Provisória 905/2019 - Natureza contratual e boa-fé objetiva que devem orientar as relações entre segurado e Previdência - Reconhecimento, administrativo e judicial, pelo INSS de natureza ocupacional - Amparo acidentário cabível.

Acidente do trabalho - Acidente de trajeto - Lesão em membro inferior direito - Incapacidade laborativa não comprovada - Amparo indevido - Sentença mantida - Recurso improvido. Nego provimento ao recurso, com observação