Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO. MATERIALIDADE E AUTORIA. REGIME PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO.
1.Apelante condenada à pena de 1 ano, 7 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 15 dias-multa, como incursa no art. 155, caput, CP por ter subtraído bem pertencente à vítima. ... ()
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