Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Incidente de cumprimento de sentença. Pretendido reconhecimento de fraude à execução. Rejeição. Inconformismo que não prospera. Alienação do bem ocorrida antes da penhora ou do bloqueio de veículo. Ausência de prova de má-fé do adquirente apta a caracterizar fraude à execução. Súmula 375 do E. STJ. Precedentes do e.STJ e desta Corte. Decisão mantida. Recurso desprovido