Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. QUESTÃO PRELIMINAR REJEITADA. MATÉRIA SUSCITADA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA IRRESIGNAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
Não há que se falar em cerceamento se a perícia técnica contábil requerida se mostra desnecessária ante o conjunto probatório carreado aos autos, sem contar a natureza da demanda, cuja elucidação é saciada com a prova documental produzida. ... ()
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