Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. AÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM QUE EXISTE CONTROVÉRSIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, A FIM DE DAR IMPULSO AO PROCESSO. AUSÊNCIA DE QUALQUER CONTEÚDO DECISÓRIO. INCIDÊNCIA DO CPC/2015, art. 1.001. PRECEDENTES EM NOSSO TRIBUNAL. RECURSO QUE NÃO SE CONHECE.