Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Prestação de Serviços - Administração de Rede Social e conta de e-mail profissional - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais - Invasão da conta comercial do autor no Instagram por fraudadores - Sentença de parcial procedência - Recurso do corréu Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Relação de consumo - Falha na prestação dos serviços demonstrada - Ineficácia das ferramentas de segurança - Responsabilidade objetiva da fornecedora de serviços - Alegação de impossibilidade da reativação da conta, uma vez que foi deletada - Ausência de comprovação de tais assertivas - Ré que informou em sua contestação de que a decisão liminar que determinou a suspensão e a reativação da conta em favor do autor havia sido integralmente cumprida - Sentença mantida - Improvido o recurso.