Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 580.2452.6397.9484

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL -

Ação de reintegração de posse de imóvel objeto de alienação fiduciária cumulada com cobrança julgada procedente - Fase de cumprimento - Bloqueio de dinheiro em conta corrente - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de desbloqueio - Agravo interposto pelos executados - Saldo remanescente de proventos de aposentadoria - Ausência de comprovação de que a quantia bloqueada seria destinada à subsistência dos executados - Penhora admissível - Agravo desprovido ... ()

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