Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. JUSTIÇA GRATUITA.
Insurgência contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. Óbito do agravante. Inteligência do CPC, art. 99, § 6º. Ausência de pedido expresso dos herdeiros habilitados. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote