Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Energia elétrica. Autora que produz energia elétrica de fonte solar e pretende injetar no sistema de distribuição da ré, gerando créditos em seu favor. Contrato firmado com a ré para conexão e participação financeira. Ré que assume a realização de obras de distribuição e de transmissão em subestação da concessionária para que a autora passasse a lhe disponibilizar referida energia. Atraso na conclusão da obra. Ausência de controvérsia. Justificativa trazida pela ré que não se mostra plausível. Utilização de equipamento para conclusão da obra, que foi utilizado em situação emergencial em outra localidade por problemas no transformador da ré. Situação que não se mostra imprevisível, sendo decorrente do risco de sua própria atividade. Alegação de que havia pendências a serem regularizadas pela autora. Demonstração de que a autora restou impedida em decorrência de conduta da ré que não liberou a conclusão da obra em seu sistema. Ré que deve arcar com o prejuízo causado à autora pelo atraso. Quantum indenizatório. Ausência de prova da energia que deixou de ser produzida no período, além de divergência quanto à tarifa média a ser aplicada. Indenização a ser apurada em liquidação de sentença. Recurso parcialmente provido