Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -
Feminicídio - Indícios suficientes de autoria e convencimento sobre a materialidade - Absolvição sumária - Impossibilidade - Indícios suficientes de autoria, bem como prova da materialidade - Desclassificação para o delito de lesão corporal - Descabimento - Presença de elementos suficientes indicando o animus necandi, nessa fase processual - Prevalência do princípio in dubio pro societate - Recurso não provido... ()
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