Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. Lesão corporal (art. 129, §9º, do CP). Pretensão à absolvição por fragilidade das provas coligidas aos autos. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Sentença condenatória mantida. Dolo evidenciado. Dosimetria escorreita. Réu reincidente. Regime semiaberto mantido. Recurso não provido
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