Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO ONCOLÓGICO AMBULATORIAL NO MESMO HOSPITAL EM QUE A PACIENTE ESTAVA INTERNADA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame 1 Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência para custeio de tratamento oncológico da agravada no Hospital Nove de Julho. A parte agravante alega ausência de requisitos para a concessão da liminar, sustentando que o hospital não é credenciado para atendimento ambulatorial oncológico e que o tratamento poderia ser realizado em hospitais da rede credenciada. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, autorizando o tratamento oncológico ambulatorial no hospital onde a paciente esteve internada. III. Razões de Decidir 3. A decisão atacada está fundamentada e os requisitos do CPC, art. 300 foram preenchidos, evidenciando a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano à agravada. 4. A continuidade do tratamento no mesmo hospital é justificada pela gravidade do estado de saúde da agravada e pela necessidade de evitar riscos ao resultado útil do processo. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A tutela de urgência pode ser concedida quando há probabilidade do direito e risco de dano irreparável. 2. A continuidade do tratamento em hospital não credenciado pode ser autorizada em situações excepcionais e a medida é reversível caso outro seja o resultado do processo... (Continua)