Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos materiais e morais - Transferência de quantia realizada pela autora apelante, após visualizar oferta de eletrodomésticos no perfil Instagram de «sua amiga de longa data - Postulante que, não adotando as cautelas mínimas necessárias, realizou PIX de R$349,60 para conta bancária de pessoa desconhecida - Culpa exclusiva da autora - Ausência de comprovação de que a fraude tenha ocorrido no ambiente dos bancos réus ou por sua culpa - Aplicação do CDC que, por si só, não implica na obrigatoriedade de uma solução jurídica favorável à consumidora - Requerente descumpriu ônus que era seu (CPC, art. 373, I) - Sentença de improcedência mantida - Sucumbência da autora, beneficiária de gratuidade judiciária - Recurso improvido