Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.Pretensão de busca de ativos de empresa terceira, sem a instauração do incidente. Impossibilidade. Personalidades distintas. Embora se trate de empresa limitada unipessoal o patrimônio da pessoa jurídica não se confunde com o do único sócio e nem responde automaticamente pela dívida. Necessária a desconsideração. Precedentes. ... ()
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