Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME. 1.O recurso. Apelação contra a sentença que julgou improcedente a demanda, condenando a autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, em 5% do valor da causa. ... ()
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