Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 580.6352.4026.7318

1 - TJSP APELAÇÃO.

Execução de título extrajudicial. Prestação de serviços. Extinção da execução. Recurso do exequente. Exceção de pré-executividade. Modalidade de defesa aceita quando a prova do fato independe de dilação probatória, podendo ser oposta a qualquer tempo. Fato impeditivo arguido pelo excipiente. Extinção da execução mantida. Recurso desprovido... ()

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