Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.

Caso em Exame 1. Habeas Corpus impetrado em favor do paciente detido em flagrante por tráfico de drogas e associação ao tráfico durante cumprimento de mandado de busca e apreensão. A custódia foi convertida em prisão preventiva. A defesa alega nulidade das provas obtidas por denúncia anônima e ausência dos requisitos do CPP, art. 312, pleiteando a revogação da prisão preventiva e a aplicação de medidas cautelares diversas. ... (Continua)