Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação revisional de pró-labore - Decisão que indefere a antecipação da tutela pleiteada para a redução do pró-labore do antigo administrador de imóvel comum, irmão do autor - Inconformismo - Agravante que colaciona ao recurso documento comprobatório da destituição judicial definitiva do irmão como administrador da fazenda em Mato Grosso do Sul - Redução proporcional do pró-labore a 4,5 salários mínimos, porquanto o recorrido ainda exerce a administração de outra propriedade em São Paulo - Reforma da decisão - Provimento